Senado aprova aposentadoria integral por invalidez no serviço público

22/03/2012 08h27 - Atualizado em 22/03/2012 11h46

O Ministério do Planejamento ainda não calculou quanto o governo vai gastar, mas economistas já falam em um impacto de R$ 500 milhões.


O Senado aprovou a aposentadoria integral por invalidez e isso vai pesar nos cofres públicos. O Ministério do Planejamento ainda não calculou quanto o governo vai gastar, mas economistas já falam em um impacto de R$ 500 milhões. Apenas no governo federal, 12 mil aposentados deverão ser beneficiados.

A aposentada Anilda Gonçalves teve que deixar a sala de aula no auge da carreira. Uma artrite provocou dores no joelho e limitou bastante os movimentos da professora, que foi aposentada por invalidez. “É uma época em que a gente está na ativa, está produzindo, está investindo em sonhos, informação. Aí aparece um problema de saúde e poda toda sua atividade”.

Na iniciativa privada, a aposentadoria por invalidez é integral, mas limitada ao teto da previdência social de R$ 3.912. Qualquer valor acima disso não é pago.

Já no serviço público é diferente. Durante muito tempo, quem se aposentava em função de doença grave ou acidente de trabalho recebia valor integral. A Reforma da Previdência de 2003 tinha mudado isso e estabeleceu uma redução no benefício que variava de acordo com o tempo de serviço.

Uma proposta aprovada no Senado restabeleceu o pagamento integral por invalidez no serviço público e pode beneficiar quase 12 mil aposentados só no Governo Federal.

A mudança vale para funcionários federais, estaduais e municipais que entraram no serviço público até dezembro de 2003 e que se aposentaram a partir de janeiro de 2004, mas não será retroativa, ou seja, não haverá pagamento de atrasados. Além do benefício integral, eles terão direito à correção sempre que os servidores da ativa tiverem aumento.

O Ministério do Planejamento informou que ainda não calculou quanto o governo vai gastar com as correções, mas o economista Marcelo Caetano, especializado em Previdência, fez uma estimativa. “Isso pode ter um impacto financeiro anual na faixa de R$ 500 milhões. Você tem um conjunto de reformas que são necessárias, inclusive a redução de diferença da previdência do setor privado, mas que vai um pouco além disso”, comenta.

Para entrar em vigor, só falta agora a promulgação.  O Congresso Nacional precisa publicar a lei.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/03/senado-aprova-aposentadoria-integral-por-invalidez-no-servico-publico.html