ACOMPANHE: STF decide se aborto de feto sem cérebro é crime
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Acompanhe o segundo dia do julgamento que vai decidir sobre a possiblidade de interromper a gravidez quando o feto tem anencefalia.
Até agora, sete ministros votaram a favor -
Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Menes - e um contra - Ricardo Lewandowski.
Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Cezar Pelluso.
18h38 ? Dados da Sociedade Brasileira de Genética Clínica mostram que anencefalia é a maior causa de má formação congênita no primeiro trimestre de gestação, que há impossibilidade de doação de órgãos por fetos anencefálicos - estudos mostram precários resultados obtidos com órgãos transplantados.
Ministro reforça a exclusão de tipicidade penal da gestante de um feto anencefálico
18h36 ? Ministro lembra dos riscos de complicações nesse tipo de gravidez, e consequências psicológicas severas, com dados da Federação das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
18h12 ? Celso de Mello fala das visões sobre o momento em que se inicia a vida. Uma delas diz que se a morte se estabelece com a cessação da atividade cerebral, a vida se inicia com os primeiros sinais de atividade cerebral
18h00 ?
Ministro fala que divergências sobre definição do início da vida não se registram apenas no campo científico, mas também no filosófico e no campo das religiões.
17h51 ?
Ministro Celso de Mello faz considerações sobre os direitos sexuais e reprodutivos. 'Não questiono a sacralidade e a individualidade do direito à vida'
17h35 ?
Nesses casos, a mulher tem o direito de optar pela antecipação terapêutica do parto, o direito de manifestar sua vontade individual. 'Não estamos legitimando a prática do aborto. Essa é uma outra questão.'
17h32- ? Ministro Celso de Mello lembra que é importante reconhecer que temas de caráter teológico ou concepções de índole confessional estão fora do alcance do poder censório para não frustrar liberdade constitucional de crença
17h15 ? Ministro Celso de Mello lembra que, em casos emblemáticos como este,
o STF ao proferir seu julgamento, poderá ser julgado pela Nação.
17h15- ? Ministro César Peluso reabre a sessão. Fala Celso de Mello
16h3o ? Ministro César Peluso anuncia uma interrupção de 20 minutos.
16h27 - Gilmar Mendes conclui dizendo que não se deve punir casos em que o feto padece de anencefalia. Para ele, não se pune aborto praticado por médico nesses casos com consentimento da gestante. Portanto, mais um voto a favor.
16h20 - Para Gilmar Mendes, aborto de fetos anencéfalos estaria compreendido entre as causas excludentes do Código Penal - ele tanto leva a riscos à saúde da mãe, quanto causa danos psíquicos - como nos casos de gestação resultante de estupro. 'Não é razoável que se imponha à mulher esse ônus à falta de um modelo institucional para resolver essa questão'.
16h05 - Ministro fala dos riscos da gravidez nesses casos e o impacto na saúde mental dessas mulheres. Anencefalia é doença letal, que na grande maioria dos casos leva à morte intra-uterina.
16h03 - Gilmar Mendes fala da discussão do assunto em outros países.
15h55 - Ministro lembra que 94 países permitem aborto nesses casos, o que inclui Estados como Itália, Portugal, Espanha, Alemanha, EUA, Canadá e Rússia.
15h47 - Ministro Gilmar Mendes lembra casos de conflitos Igreja x Estado. Ele critica quem acha que entidades religiosas estão fazendo algo de indevido ao se manifestarem.
15h25 - Ministro Gilmar Mendes dá início ao seu voto.
15h24 - Ministro Carlos Ayres Britto entende que a situação é atípica. Diz que não se pode dar interpretação que conduza à caracterização como aborto e julga procedente o pedido.
15h20 - Levar essa gravidez às últimas consequências, é tortura. E o martírio é algo voluntário. Quem quiser assumir a gravidez até as últimas consequências, que o faça. Mas impor à gestante que não suporta a dor de trazer ao mundo um filho sem cérebro ou proibir essa gestante de fazer a opção da interrupção da gravidez - até por amor ao feto - é proibi-la de fazer uma opção lógica. É preferível arrancar essa plantinha do chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura, diz ministro.
15h14 - Ayres Britto lembra o direito da mulher de optar.
15h07 - 'Se o anencéfalo não tem nem o lado direito do cérebro, nem o lado esquerdo, ele não tem o que podemos chamar de consciência'
15h00 - 'Se todo aborto é uma interrupção de gravidez, nem toda interrupão voluntária é aborto', diz Ayres Britto.
14h52 - Segundo ministro, se o produto da concepção parou seu desenvolvimento a meio caminho, se não há uma vida a caminho de outra vida, organismo sem qualquer possibilidade de sobrevida, é uma crisálida que jamais em tempo algum chegará ao estágio de borboleta. Se a gravidez é destinada ao nada, sua volutnária interrupção é penalmente atípica.
14h52 - 'É claro que a vida humana começa com a fecundação de um óvulo, pela irrupção do zigoto. Mas não é possível confundir embrião de vida humana com vida humana embrionária. O zigoto ainda não é uma vida humana embrionária, é apenas embrião de vida humana. Só se torna após metamorfose e isso não se dá fora do útero', diz Ayres Britto.
14h52 - 'À luz da constituição não há definição do início de vida, nem à luz do código penal. É meio estranho criminalizar o aborto sem a definição de quando começa essa vida humana. Parece que o próprio Código Penal padece de um déficit de logicidade, de insuficiência conceitual. Não define quando se inicia a vida humana. A constituição também não', diz Ayres Britto.
14h46 ? Ministro Ayres Britto fala dos conflitos religiosos, médicos e éticos que envolvem o debate
14h35? Ministro César Peluso anuncia a abertura da sessão. Vai falar o ministro Ayres Britto.
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