PM tentou impedir servidores de acompanhar votação em plenário.

http://www.youtube.com/watch?v=QLIF50k_giM&feature=player_embedded

O jornal A Gazeta conseguiu a proeza de falar da votação realizada nesta quinta-feira, no Pleno do TJ, divulgando apenas a "versão oficial dos fatos", sem abrir espaço para a manifestação dos servidores em greve.
Aspas para a OAB, aspas para os desembargadores e silêncio completo para a presença massiva dos grevistas em plenário (escondida pelo texto, mas revelada pelas fotos) e uma falta completa de interesse sobre o que pensa o Sinjusmat e seus dirigentes. A tentativa da Policia Militar do Tribunal de Justiça de tentar impedir o acesso dos grevistas ao plenário também não foi citada, não foi registrada, não mereceu protesto. E assim caminha a humanidade e o jornalismo mato-grossense. Confira a reportagem de A GAZETA

CORTE DE PONTO
TJ proíbe corte e OAB reage

Marcos Lemos
Da Redação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Cláudio Stábile, vai representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela omissão do Poder Judiciário de Mato Grosso em não apreciar
reclamação do governo do Estado e da própria instituição para que seja julgada a legalidade ou não da greve dos servidores, que já dura mais de 60 dias e que não respeita os parâmetros e exigências legais de funcionamento de pelos menos 30% da estrutura da Justiça.

Ontem o Pleno do Tribunal de Justiça, apreciou o agravo regimental interposto pela OAB/MT contra a liminar concedida pelo desembargador Juracy Persiani que impede a direção do Tribunal de Justiça de cortar o
ponto e afastar os servidores que não comparecem ao trabalho. Servidores do TJMT está há mais de 60 dias sem trabalhar, mas recebem seus salários inclusive com aumento salarial aplicado.

Pela maioria o Pleno entendeu que não pode o presidente, José Silvério Gomes, cortar o ponto e promover desconto pelos dias sem trabalhar porque a greve não foi julgada ilegal, mesmo existindo quatro ações
declaratórias de ilegalidade da greve aguardando julgamento dos próprios magistrados que em plena sessão não souberam explicar a quem compete a apreciação dos pedidos formulados pela Procuradoria Geral do Estado e pela OAB/MT.

Logo no início da sessão, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, pediu aos desembargadores que julgassem os pedidos juntamente com o agravo regimental, reconhecendo que uma cautelar pedindo a ilegalidade da greve havia sido negada pela Quarta Vara mas de forma liminar.

Durante todo o julgamento, os desembargadores discorreram do caos promovido pela greve perante a sociedade, mas somente o desembargador Orlando de Almeida Perri votou favoravelmente ao pedido da OAB/MT, alegando que o direito dos servidores é liquido e certo, mas não poderia ser maior que o direito da sociedade a Justiça.

O presidente, José Silvério Gomes, que não participou da votação, já que ele é a parte responsável pela decisão de cortar o ponto dos grevistas, disse que não sabe o porque da decisão dos magistrados em não apreciar os demais pedidos de ilegalidade da greve e reafirmou sua compreensão da mesma ser ilegal, entendimento divergente da maioria que considerou o salário como verba alimentar e uma agressão ao direito de greve dos servidores cortar o ponto e descontar dos vencimentos  sem uma decisão que decrete o movimento paredista como ilegal, segundo o voto do relator, Juracy Persiani que negou ser de sua responsabilidade a apreciação dos demais pedidos por dependência.

Cláudio Stabile frisou que se preciso for vai pessoalmente ao CNJ, pois seu papel é defender a categoria de advogados e a sociedade de Mato Grosso.


NOVOS JUÍZES
Falta de recursos impedirá posses

Cláudio Stábile agora diz que vai ao CNJ contra a greve legal dos servidores. Perri alerta que não há recursos para empossar novos juízes.

Marcos Lemos
Da Redação

Mesmo depois de conseguir o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou a continuidade do concurso para preenchimento de 42 vagas de juízes substitutos, o Tribunal de Justiça expôs durante o julgamento do agravo regimental da OAB/MT contra a liminar concedida pelo desembargador Juracy Persiani que impede o corte nos ponto e a redução dos salários, que não existe condições financeiras para que os novos magistrados que são essenciais para a continuidade dos trabalhos no interior de Mato Grosso possam ser empossados.

"Um fato é inegável, não existe recursos financeiros para que os novos magistrados sejam empossados após o concurso", disse o desembargador Orlando de Almeida Perri que foi corregedor-geral no biênio 2007/2009,
que apontou ainda não existir a mínima condição de se honrar o pagamento da diferença da URV (Unidade Real de Valor), que em dezembro de 2009 somava a bagatela de mais de R$ 243 milhões e já constava como pagos
mais de R$ 8 milhões. Em contas simples, essa bagatela representaria mais de R$ 60 mil para cada servidor do TJ se o mesmo fosse repartido em partes iguais.

Os desembargadores votaram contra o corte dos salários e do ponto, sob alegação de que não havia decisão judicial que tornasse a greve um movimento ilegal, mesmo estando sob responsabilidade deles os outros
quatro processos em que são solicitadas a apreciação pela legalidade ou não do movimento paredista.

Dos atuais R$ 32 milhões que o TJ recebe mensalmente do Tesouro Estadual a título de duodécimo, R$ 31,3 milhões são gastos com o pagamento de salários dos servidores.

FONTE A GAZETA

http://paginadoenock.com.br/home/post/6532

TENTATIVA DE HOMICIDIO - EU E MINHA FILHA GABI ALVO DE BANDIDO

Hoje sofri mais uma tentantiva de homicidio, cortaram a bandeja que sustenta a roda do meu carro ... como sei que estão no meu pé há muito tempo, exponho a sociedade, a fragilidade da nossa SEGURANÇA PÚBLICA, pois os individuos estão sendo protegido por gente grande.

EU E MINHA FAMILIA SOFRENDO AMEAÇAS E NÃO PODENDO FAZER NADA ... POIS OS BANDIDOS SÃO IMPORTANTES.


FOTOS DO MEU CARRO QUE FOI SABOTADO HOJE:

DUAS PEÇAS DE FERRO MACIÇO CORTADA COMO SE FOSSE UMA PEÇA DE PLASTICO.

ISTO É A PROVA QUE FALTA PARA PROVAR QUE "ELES" WALBER DUARTE, EVANDRO MARQUETI  E COMPANHIA ESTÃO ENVOLVIDOS NA TAL TENTATIVA CRIMINOSA.

REGISTRO O FATO PARA QUE TODOS SAIBAM ... QUE NÃO É A PRIMEIRA VEZ ... JÁ FORAM VARIAS, MAS NUNCA CONSEGUIA PROVAS NECESSÁRIAS, SE AS TINHAS FAZIAM DE TUDO PARA INVERTER A HISTÓRIA, ASSIM SENDO ELES FAZIAM DE TUDO PARA DIZER QUE SOU LOUCA.

A PROVA DO CRIME ...  O CORTE NAS DUAS PEÇAS DE FERRO.

A Copa do Mundo, a cor dos uniformes e o Feng Shui

Publicado em: 5 de julho de 2010

Após a derrota do Brasil, todos ficamos tentando achar explicações, das mais práticas até as mais místicas, por assim dizer. Dou minha contribuição no texto abaixo.

É importante salientar que a teoria abaixo é apenas uma das nuances que influenciam um time, o que conta realmente é o preparo técnico e físico e creio que também um pouco de sorte.

No Feng Shui, que é a técnica de harmonização de ambientes chinesa, existem 5 elementos que são à base da técnica. Cada um tem uma propriedade, um material e uma cor.

O elemento METAL tem a cor branca e  cinza.
O elemento ÁGUA tem a cor azul e preta.
O elemento MADEIRA tem a cor verde.
O elemento FOGO tem a cor vermelha e laranja.
O elemento TERRA tem a cor amarela e os tons terrosos.

Estes elementos são usados dentro das residências para potencializar as energias magnéticas favoráveis ou conter as energias desequilibradas. Mas estas cores mesmo em ambiente aberto, como um campo de futebol, também influenciam quem está vestido com elas.

Sendo assim a cor laranja do elemento Fogo faz com que, quem a use, seja mais dinâmico, otimista e acelerado, como se fosse uma chama. A Holanda é um bom exemplo disto. Não sou lá uma grande conhecedora de esportes, mas nos impuseram seu estilo de jogo, na famigerada partida de sexta feira.

E o Brasil, com a cor as cores azul e branco recebiam apenas a energia dos elementos Metal (branco), que traz praticidade e dureza e do elemento Água (azul) que traz maleabilidade, calma e suavidade. De inicio dá para perceber que vestiam duas energias antagônicas.

Pela lógica da filosofia chinesa as cores interagem com o ambiente a sua volta, sendo assim: A cor branca do calção, que é o metal, era destruída pelo fogo, que era a cor laranja no uniforme da Holanda.

Claro que teoricamente, a cor azul da camisa da seleção, que é o elemento Água, poderia ter feito a diferença, apagado todo aquele Fogo da cor laranja, bem que se tentou no primeiro tempo, mas na minha humilde opinião, como o calção era na cor branca, que é metal, talvez os jogadores tenham ficado travados, por estarem vestindo uma cor vibracionalmente tão dura.

As pessoas com boa memória vão me dizer, mas o Brasil venceu a Holanda em 1994 e vou argumentar o uniforme da Holanda era diferente. Podem procurar a foto, a Holanda estava com a camisa branca e meias brancas apenas o calção era laranja. Já o Brasil estava de camisa e meias azuis e apenas o calção branco. Neste caso a Água do uniforme do Brasil conseguiu apagar o fogo da Holanda.

Outro exemplo desta Copa foi à luta da Água com o Fogo de Gana e Uruguai. O Fogo que é dinâmico também pode ser muito afobado, a perda do pênalti por Gana pode ser um exemplo disto. E a calma da Água está demonstrada no toque, a tal cavadinha de Loco Abreu na disputa dos pênaltis.

Claro que é influência das cores é pequena, comparada com o conjunto de qualidades que um time precisa para conseguir a vitória. Mas faço um apelo à volta da seleção canarinho. Pois a cor amarela, que é o elemento Terra, dá estabilidade, solidez sem exagero e controla o elemento Fogo.

Falando das cores propriamente ditas, ao se vestir, pense que tipo de energia você está buscando:

Se queres mais dinamismo, use algo vermelho ou laranja, mas cuidado ao usar se você já estiver acelerada.

Se queres mais estabilidade, segurança, use o amarelo ou os tons terrosos.

Se precisa de calma e maleabilidade, use azul ou preto. Mas evite estas cores se estiver se sentido deprimida ou tranqüila demais.

Quando precisares ser prática, use branco, para ter mais força.

Espero que estes exemplos estimulem a utilizar as cores com mais consciência no seu dia. Aproveite o mundo com mais cor.

SITE:
http://yahoo.estrelaguia.com.br/astrologia/artigos/1553/

Plenário aprova PEC 300

07/07/2010

Crédito: Rodolfo Stuckert, Agência Câmara

O Plenário aprovou na noite de terça-feira, 6, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto é uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, e prevê que uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio.

A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado.

A deputada Luciana Genro alerta, porém, que não foi determinado um valor. “Foi uma vitória dos policiais e bombeiros do país, que fizeram grande pressão. Mas a luta vai ter que continuar, pois nada está garantido!” O deputado Chico Alencar defendeu a aprovação da proposta de piso salarial dos policiais e lembrou que no PSOL “todo mundo é a favor da PEC 300″.

Fonte: Liderança do PSOL com informações da Agência Câmara

SITE:  http://www.lucianagenro.com.br/2010/07/plenario-aprova-pec-300/

VÍDEO - SÉRIE DE SOLO - CAMPEONATO EM BELEM / PARA

EQUIPE DE GINASTICA ARTISTICA DE MATO GROSSO EM BELEM / PARA - JUNHO/2010




http://www.youtube.com/watch?v=aRAcNSK2I1E

O POVO NA RUA, A GREVE CONTINUA !: Servidores do Judiciário ocupam Assembléia e Paiaguás. Veja fotos deste dia de luta e de luto!

http://www.youtube.com/watch?v=I3QgBKexsKk&feature=player_embedded


OS QUE LUTAM

Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;
Porém há aqueles que lutam toda a vida.

Esses são os imprescindíveis. 

                                                                                                                                                                                                         (Bertolt Brecht)

Segunda-feira, 5 de julho de 2010, os servidores do Judiciário de Mato Grosso voltaram a mostrar a força do seu sindicato e de sua luta. Sob o comando do Sinjusmat, os servidores marcharam pela terceira vez pelas ruas de Cuiabá, reivindicando o pagamento de passivos salariais que uma decisão judicial já lhes garantiu mas que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso continua desconsiderando e se recusando a pagar. Os servidores marcharam, vibraram, discursaram, ocuparam o auditório da Assembléia Legislativa e, depois, os jardins do Palácio Paiaguás. Juntos, como um bloco monolítico. Juntos, no mesmo esforço para vencer a indiferença dos magistrados que, na hora das contas, na hora de dividir os recursos publicos colocados à disposição do TJ parece que só sabem mesmo priorizar os interesses de quem está na cúpula. Enquanto a presidência do Tribunal segue desconversando, os servidores, unidos e articulados em torno do Sinjusmat, seguem sustentando o seu movimento e firmando um exemplo para todos os trabalhadores de Mato Grosso.



Fotos de Mayla Miranda e Nélio Oliveira

Pedro Henry, Chica Nunes e Gilmar Fabris serão impugnados como "fichas sujas" pelo Ministério Público Eleitoral

07/07/2010 - 07:57:00

RISCO
"Fichas sujas" pedem registros

Téo Meneses
Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de registro até mesmo de candidatos considerados "fichas sujas", aquelas condenadas em órgãos colegiados e que devem se tornar inelegíveis por conta da Lei da
Ficha Limpa. Apesar do recebimento, os concorrentes não estão livres de eventuais punições.

O secretário Judiciário do TRE, Breno Gasparoto, explica que os registros foram recebidos até anteontem indistintamente porque ainda não começou o prazo para avaliação das condições de exigibilidade. Após
a publicação da lista oficial dos candidatos, o que será feito amanhã, partidos, coligações e Ministério Público Eleitoral terão cinco dias para pedir a impugnação de eventuais fichas sujas.

"Nesse momento, estamos avaliando apenas se os pedidos de registro preenchem as exigências formais, ou seja, apresentam todos os documentos necessários. Caberá às partes interessadas, depois dessa
fase, buscar a impugnação de quem eles acreditam ter fundamento para isso", explica Breno.

No registro de candidatura, a Justiça Eleitoral exigiu declaração de bens dos candidatos, certidões cíveis e criminais, prova de desincompatibilização, comprovante de escolaridade e fotografia. O prazo para os partidos e coligações registrarem seus concorrentes venceu anteontem, mas isso ainda poderá ser feito individualmente por cada candidato até às 19h de sábado (10).

O procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, avisa que cada pedido de registro será analisado individualmente para depois promover ou não a impugnação. Pelo menos três casos ele admite que
deverá impugnar com base na Lei da Ficha Limpa: os deputados estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris (ambos do DEM) e o federal Pedro Henry (PP), que estariam

inelegíveis por terem sido cassados pelo TRE por compra de votos em 2006.

Thiago Lemos alega que, mesmo obtendo liminares para permanecer nos cargos, a decisão judicial não teria anulado a cassação. A Procuradoria e os partidos vão avaliar também a lista de gestores públicos com
contas reprovadas, além de cada certidão cível e criminal apresentada pelos quase 300 candidatos a deputado estadual, federal, senador e governador do Estado. Os pedidos de impugnação vão ser analisados pelo
TRE até 5 de agosto.



FONTE A GAZETA


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EU SOU ASSIM ... PRA VC

RIVA, DEPUTADO ACUSADO DE DAR ROMBO DE MEIO BILHÃO NA ASSEMBLÉIA, PERDE MAIS UMA

RIVA, DEPUTADO ACUSADO DE DAR ROMBO DE MEIO BILHÃO NA ASSEMBLÉIA, PERDE MAIS UMA - Ayres de Brito, ministro do STF, confirma a constitucionalidade da Vara criada pelo desembargador Paulo Lessa e comandada pelo juiz Bertolucci

06/07/2010 - 08:30:00 

Por que será que essa decisão do STF não virou manchete em A Gazeta, na TV Centro América, na TV Cidade Verde, na Folha do Estado? A imprensa amiga de Riva e os jornalistas amestrados por Riva parece que são dotados daquele dom de iludir. Só que, nesta sociedade cada vez mais interligada pela informação, tudo acaba se sabendo e certas lideranças tidas como incontestes, acabam aparecendo aos olhos do povo do jeito que são: com pés de barro. Confira as informações de Alexandre Aprá:

Ministro Ayres Britto nega seguimento de ação movida por José Riva para desativar Vara da Ação Civil Pública


O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou prosseguimento de uma ação de reclamação protocolada pelo deputado estadual José Riva (PP), que questiona a constitucionalidade da Vara Especializada da Ação Civil Pública de Cuiabá, criada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na gestão do desembargador Paulo Lessa.

Ele acionou o Órgão Especial do TJ que concedeu uma medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei Complementer nº 313/2008, de autoria de "Lideranças partidárias" da Assembleia Legislativa, que determinava a redistribuição de processo que tratavam de improbidade administrativa para as Varas da Fazenda Pública e não mais para a Vara Especializada da Ação Civil Pública.

A principal alegação do parlamentar foi de que a decisão foi tomada por maioria simples, o que, na versão do deputado, ofende princípios constitucionais e uma súmula vinculante do próprio STF.

Entretanto, o entendimento de Ayres Britto essa regra vale apenas para órgãos fracionários dos tribunais de Justiça e não órgãos especiais. "Pois bem, a reclamação é remédio constitucional para preservar as competências e garantir a autoridade das decisões deste nosso Supremo Tribunal Federal (alínea “l” do inciso I do art. 102 da CF). Não é o caso dos autos. Aqui, a ofensa, por acaso existente, seria a texto de lei, e não à Súmula Vinculante n° 10. É o quanto me basta para negar seguimento à ação, o que faço com fundamento no § 1º do art. 21 do RI/STF. Prejudicado o pedido de medida liminar", decidiu o ministro do STF, em seu despacho, publicado no dia 26 de junho passado.

Essa não é a primeira vez que Riva tenta acabar com a Vara Especializada da Ação Civil Pública. Ele já protocolou recursos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no próprio TJ. Porém, não obteve êxito em nenhuma das investidas judiciais.

José Riva responde a 91 ações civis públicas por suspostos atos de corrupção enquanto presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de desviar quase meio bilhão de reais dos cofres do Parlamento, em um suposto esquema de empresas fantasmas.

O parlamentar já foi condenado em quatro processos pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada da Ação Civil Pública. Entre as condenações estão o afastamento das funções financeiras e administrativas da Assembleia e perda dos direitos políticos.

A defesa de Riva, representada pelo advogado Vicente Greco Filho, interpôs agravo regimental contra a decisão de Ayres Britto, mas o recurso ainda não foi apreciado.


FONTE A POLITICA - DE ALEXANDRE APRÁ


Site:  http://paginadoenock.com.br/home/post/6508

TSE nega sete pedidos de liminar a pré-candidatos

Ter, 06 Jul, 10h15
Em mais uma ação contra a presença de candidatos ficha-suja nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou ontem sete pedidos de liminar em ações cautelares e recursos movidos por pré-candidatos de vários Estados. Eles buscavam afastar a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/09). Segundo o ministro, "não havia argumento jurídico plausível para suspender as inelegibilidades".

Ao responder em maio a uma consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o TSE já havia entendido que a Ficha Limpa deve ser aplicada já a partir das eleições de 2010 e alcança candidatos condenados antes da vigência da lei.

As liminares negadas atingem recursos apresentados por Ana Maria Vieira (MG); Charly Jhone Santos (MG); José Carlos Moretes (PR); Amaro Alves Saturnino (MG); Christianno Nogueira Araújo (DF); Wellington Gonçalves de Magalhães e em uma ação movida por partido político. O TSE não informou sobre os respectivos cargos ou legendas.

A lei atinge registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma e, ainda, aumenta prazos de inelegibilidade de três para oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei das Inelegibilidades. Esse é o entendimento do Plenário do TSE, por maioria de votos, em resposta a uma consulta formulada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS).

Segundo Lewandowski, a lei tem por objetivo defender os valores republicanos e vem completar os direitos, garantias e valores individuais e coletivos estipulados pela Constituição. "A meta é proteger a probidade administrativa e a moralidade eleitoral, que são valores fundamentais do regime republicano", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BAZAR BENEFICIENTE - CENRO ESPIRITA BENEDITO DA CURA

CAMPEONATO NACIONAL DE GINASTICA OLIMPICA - BELEM / PARA -

JUNHO / 2010 - BELEM DO PARÁ - CAMPEONATO NACIONAL DE GINASTICA ARTISTICA

GABI E EU ESTAMOS EDITANDO OS VÍDEOS, minha filha deu umas ideias boas para melhorar a edição, vamos fazer por série.

COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

Sem comentários ... viajar desacompanhada em companhia da Equipe... Este problema sempre é o mesmo, por isto sempre faço a AUTORIZAÇÃO 10 DIAS ANTES ... POIS SEI QUE DARÁ SEMPRE UM PROBLEMINHA.


 Fui no Juizado de Várzea Grande para fazer o que manda a LEI, tirar a AUTORIZAÇÃO para viagem da minha filha GABRIELA. No aeroporto, como sempre, FECHADO ... sempre que vou está FECHADO ... acreditem, o Juizado não funciona, quando vou. Se alguém precisar, neste dia não terá como tirar a autorização.


Já que estava fechado fui na casa do Thiago, me disse que não estava mais no Juizado, que iria ao Fórum e faria este favor, porém por ordem superiores, olha o que fez um funcionario competente ... ERROU POR CONVINIÊNCIA. Isto que não gosto no PODER JUDICIÁRIO, faz "coisas" erradas porque alguém superior mandou.


No Fórum passei as copias dos documentos (meu, da Gabi e da Bia que iria acompanhá-la até Belem) ... ME DERAM ESTA AUTORIZAÇAO MUITO BEM FEITA ... QUASE QUE MINHA FILHA NÃO EMBARCA... COMPETENCIA É OUTRA COISA.

A sorte que encontrei um amigo meu, que está na GOL, era estagiário do TJMT - no Setor de Comunicações, faz Jornalismo, ou já terminou /não sei/ ... se não fosse ele, Luiz Gustavo, minha filha não teria embarcado, pois arrumamos um solução temporária ... a Comissária de Bordo iria acompanhá-la até Belém / Pará, apos iria entregar a guarda da minha filha a Bianca.


AINDA BEM ... QUE VALEU A PENA ... E MINHA FILHA PARTICIPOU DO CAMPEONATO... EXTRESSADA É CLARO, PELO PROBLEMA.

PARTIDA SEM DEFINIÇÃO - Superior Tribunal de Justiça bloqueia bens de Riva e Bosaipo, acusados, como tanto se sabe, de dilapidar o patrimônio público no comando da Assembléia

29/06/2010 - 22:30:00

Nessa época de Copa do Mundo, podemos dizer que o jogo entre o Ministério Público de Mato Grosso e seus dois mais notórios acusados, o deputado Riva e o ex-deputado Bosaipo, se arrasta indefinidamente. Riva e Bosaipo, através de seus advogados, desde 2002, que tem conseguido empurrar essa partida para uma espécie de eterna prorrogação. E nada de chegar a hora de se bater os penaltis e saber quem definitivamente vai ganhar a disputa. No STJ, esta semana, tivemos mais um lance, com decisão parcialmente contrária a Riva e Bosaipo: novamente eles ficaram com seus bens indisponíveis. Mas o MPE não teve, mais uma vez, atendido o seu pedido de afastamento de Riva do comando da Assembléia. Esse foi um cartão amarelo que só o juiz Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular, de Cuiabá, teve disposição para erguer contra Riva. O cartão vermelho para os dois acusados de improbidade administrativa, todavia, ainda parece longe de aparecer nessa partida de tantos lances intrincados.  Confira abaixo informe da assessoria do STJ:
Deputados acusados de fraudes milionárias no MT têm bens indisponíveis

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a indisponibilidade imediata dos bens dos deputados estaduais José Geraldo Riva, atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Humberto Melo Bosaipo, entre outros. Riva, Bosaipo e os demais são alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMT), por suposta prática de improbidade administrativa.

Segundo o MPMT, os réus promoveram fraude a licitação, desvio e apropriação indevida de recursos públicos, por meio da emissão e pagamento de cheques a empresas fantasmas. Somados, os prejuízos ultrapassariam a quantia de R$ 97 milhões. A ação requereu tanto a indisponibilidade dos bens dos acusados, quanto o afastamento cautelar dos cargos e funções por eles ocupados. Os pedidos foram negados em primeira e segunda instâncias.

Inconformado, o MPMT recorreu ao STJ. Ao analisar a questão, o relator do processo no Tribunal, ministro Herman Benjamin, entendeu que as instâncias anteriores utilizaram um fundamento jurídico equivocado ao indeferir o pedido para decretar a indisponibilidade dos bens. Em ambos os casos, argumentou-se que tal medida só se justifica quando há fortes indícios de dilapidação patrimonial, bem como individualização dos bens pelo Ministério Público. Para Herman Benjamin, no entanto, esse raciocínio viola o art. 7º da Lei n. 8.429/1992.

De acordo com o ministro do STJ, a decretação da indisponibilidade prescinde de individualização dos bens pelo Parquet. Em seu voto, o magistrado explica que a interpretação do art. 7º da Lei n. 8.429/1992, conferida pela jurisprudência do STJ, é de que a indisponibilidade pode alcançar tantos bens quantos forem necessários a garantir as consequências financeiras da prática de improbidade, mesmo os adquiridos anteriormente à conduta ilícita.

No entender de Benjamin, seria desarrazoado aguardar a realização de atos concretos tendentes à dilapidação do patrimônio, sob pena de esvaziar o escopo da referida medida. "Admite-se a indisponibilidade dos bens em caso de forte prova indiciária de responsabilidade dos réus na consecução do ato ímprobo que cause enriquecimento ilícito ou dano ao erário, estando o periculum in mora implícito no próprio comando legal", afirmou.

Ao considerar a "natureza gravíssima" dos atos de improbidade administrativa imputados aos réus e os "elevados valores financeiros" envolvidos, o relator votou por declarar de imediato a indisponibilidade dos bens. O voto foi seguido de forma unânime pelos demais ministros da Segunda Turma do STJ.

A decisão, porém, não acolheu a pretensão do MPMT de afastar preventivamente os acusados de seus cargos. No entender do STJ, o Parquet não demonstrou a necessidade da medida para a devida instrução processual. No entanto, ao encerrar seu voto, o ministro Herman Benjamin frisou que "a impossibilidade de alterar a conclusão lançada no acórdão recorrido não impede que o pedido de afastamento seja eventualmente renovado nos autos com base em novos elementos que comprovem a necessidade da medida."



Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
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DEU NA FOLHA DE S. PAULO

STJ bloqueia bens do presidente da Assembleia de Mato Grosso
A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) bloqueou os bens do presidente da Assembleia de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PP), e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Melo Bosaipo.

Eles são alvo de ação do Ministério Público por improbidade administrativa. Segundo a promotoria, eles cometeram fraudes em licitações e desviaram dinheiro público por meio de cheques a empresas fantasmas. O prejuízo foi de R$ 97 milhões, segundo o Ministério Público.

Além do bloqueio dos bens, a ação pede o afastamento dos dois de seus cargos. Os pedidos haviam sido negados na primeira e segunda instância.

Para o ministro Herman Benjami, a Justiça de Mato Grosso negou o pedido com fundamento jurídico equivocado.

Os ministros do STJ, no entanto, negaram o pedido para afastar os dois dos cargos. A reportagem entrou em contato com a assessoria da Assembleia e do TCE, mas ainda não recebeu resposta.


DA FOLHA DE S PAULO

Dicró prepara kit para ajudar a seleção brasileira na Copa do Mundo

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1290884-7823-DICRO+PREPARA+KIT+PARA+AJUDAR+A+SELECAO+BRASILEIRA+NA+COPA+DO+MUNDO,00.html


Não adianta torcer, não adianta ajoelhar, não adianta comprar juiz. O negócio é ter fé e trazer o caneco. O Brasil se deu bem nessa primeira fase. Agora, se perder, dançou e o time volta para casa. Por isso, o sambista Dicró foi às ruas em busca do “kit mandinga”para ajudar a seleção de Dunga a se dar bem na Copa e sair com a taça na mão.

“Vale tudo: macumba, mandinga, feitiçaria. Tem uma ‘galera’ para dar força para a gente derrubar o inimigo”, brincou Dicró.

Veja a reportagem em vídeo!