Abolição da Escravatura - Lei Áurea

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Princesa Isabel: assinou a Lei Áurea em 13 de maio de 1888

Introdução 

Na época em que os portugueses começaram a colonização do Brasil, não existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Diante disso, eles procuraram usar o trabalho dos índios nas lavouras; entretanto, esta escravidão não pôde ser levada adiante, pois os religiosos católicos se colocaram em defesa dos índios condenando sua escravidão. Assim, os portugueses passaram a fazer o mesmo que os demais europeus daquela época. Eles foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho escravo em sua colônia. Deu-se, assim, a entrada dos escravos no Brasil. De acordo com historiadores, entre 1530 e 1850, cerca de 3,5 milhões de negros africanos foram trazidos para o Brasil para trabalharem como escravos.

Processo de abolição da escravatura no Brasil 

Os negros, trazidos do continente Africano, eram transportados dentro dos porões dos navios negreiros. Devido as péssimas condições deste meio de transporte, muitos deles morriam durante a viagem. Após o desembarque eles eram comprados por fazendeiros e senhores de engenho, que os tratavam de forma cruel e desumana.  

Apesar desta prática ser considerada “normal” do ponto de vista da maioria, havia aqueles que eram contra este tipo de abuso. Estes eram os abolicionistas (grupo formado por literatos, religiosos, políticos e pessoas do povo); contudo, esta prática permaneceu por quase 300 anos. O principal fator que manteve a escravidão por um longo período foi o econômico. A economia do país contava somente com o trabalho escravo para realizar as tarefas da roça e outras tão pesados quanto estas. As providências para a libertação dos escravos deveriam ser tomadas lentamente.

A partir de 1870, a região Sul do Brasil passou a empregar assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros; no Norte, as usinas substituíram os primitivos engenhos, fato que permitiu a utilização de um número menor de escravos. Já nas principais cidades, era grande o desejo do surgimento de indústrias.Visando não causar prejuízo aos proprietários, o governo, pressionado pela Inglaterra, foi alcançando seus objetivos aos poucos. O primeiro passo foi dado em 1850, com a extinção do tráfico negreiro. Vinte anos mais tarde, foi declarada a Lei do Ventre-Livre (de 28 de setembro de 1871). Esta lei tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir de sua promulgação.

Em 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários que beneficiava os negros de mais de 65 anos. Foi em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que liberdade total finalmente foi alcançada pelos negros no Brasil. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolia de vez a escravidão no Brasil.

A vida dos negros brasileiros após a abolição

Após a abolição, a vida dos negros brasileiros continuou muito difícil. O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado. Muitos setores da elite brasileira continuaram com o preconceito. Prova disso, foi a preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após a abolição. Portanto, a maioria dos  negros encontrou grandes dificuldades para conseguir empregos e manter uma vida com o mínimo de condições necessárias (moradia e educação principalmente).

Você sabia?

- 23 de agosto é o Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição.

- Antes de ser assinada pela Princesa Isabel, a Lei Áurea foi aprovada no Senado com apenas um voto contrário. Na Câmara dos Deputados a lei teve 83 votos favoráveis (de um total de 92).

- Nosso país foi o último a acabar com a escravidão.

VIVA 13 DE MAIO - ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

TOMA POVO BRASILEIRO... OLHA O QUE TE ESPERA... AH AH AH... TO ADORANDO... EU SABIA...

Temer propõe fim do aumento do salário mínimo, aposentadorias e cortes na educação e saúde

Mais do que o impeachment de Dilma, o que está em jogo é a volta, ainda que provisória, da eleição indireta para presidente da República. Em 1992, buscava-se retirar Fernando Collor de Mello do poder — a ascensão do vice, Itamar Franco, não era o objetivo principal de daquele processo.

Agora, o jogo é claro. Em busca de sua eleição e de carona na impopularidade de Dilma, Michel Temer faz campanha, negocia cargos, aprontou discurso de posse e divulgou, em outubro, seu programa de governo. Batizado de ‘Uma ponte para o futuro’ e chamado de “Plano Temer” por Moreira Franco — um dos principais aliados do vice —, o texto traduz anseios do empresariado e ajuda a explicar a articulação que, ao gritar “Indireta já!”, quer fazer do vice o novo presidente.

As propostas, que tentam organizar a economia, dificilmente seriam vitoriosas numa eleição direta. Assim, o atalho escolhido para eleger Temer representa uma oportunidade única de defender o ajuste como parte de um plano de salvação nacional. Como o atual vice não seria candidato à reeleição, ele poderia arcar com o ônus da impopularidade trazida pela adoção de medidas duras: no esboço de seu discurso, Temer alertou que haverá necessidade de “sacrifícios”.

O plano defende o fim “de todas as indexações, seja para salários ou benefícios previdenciários”. Reajustes, entre eles o do salário mínimo, seriam negociados com o Congresso, e não haveria garantia de reposição da inflação. Aposentados também perderiam direito ao salário mínimo dos trabalhadores ativos: “(...) é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo”, diz a proposta. O programa também prevê idades mínimas para a aposentadoria, 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

O documento quer flexibilizar a aplicação das leis trabalhistas — defende que “convenções coletivas prevaleçam sobre as normais legais, salvo quanto aos direitos básicos”. O Plano Temer pretende acabar com a obrigatoriedade constitucional de se gastar com Educação 18% da receita resultante de impostos.

O governo também deixaria de ter que aplicar na Saúde 15% de sua receita corrente líquida.
A eleição de Temer, se vingar, será indireta, mas seu programa não poderia ser mais direto. 

Fernando Molica é jornalista

TEMER ISTO É ESPECIAL PARA VOCÊ... GOLPISTA

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"No Baile" Kessidy Kess Prod. F- Peres

TCE adverte governo de MT a reduzir cargos para honrar RGA de servidores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso sugeriu que o governador Pedro Taques
 (PSDB) deve começar a rever o número de funcionários comissionados no governo do Estado 
a fim de obter equilíbrio fiscal para honrar o RGA dos servidores efetivos.

“[…] adverte o Poder Executivo para a necessidade de empreender medidas urgentes e 
drásticas de reforma de sua estrutura administrativa para ajustar os gastos, em especial
 a folha de pagamento, nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 
considerando que: em 2015, sua folha de pagamento alcançou o percentual de 50.20% 
da receita corrente líquida (acima do limite legal de 49% e bem acima do percentual 
praticado em 2014, de 46.50%); em 2015, sua folha de pagamento cresceu 15.14%,
enquanto que o crescimento da receita corrente liquida foi de 6.65%”, diz trecho de nota 
pública emitida pelo TCE na tarde desta quinta-feira (12).

Por ora, entretanto, o órgão vai acompanhar a decisão do governo e não concederá o 
RGA aos seus servidores.O documento ainda cita que o TCE tem contribuído para o 
equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, com redução de despesas e gastos, conforme
determinação da lei de diretrizes orçamentárias de 2016.

Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em consequência de sua responsabilidade 
constitucional deiscalizar a gestão dos recursos públicos, no zelo e na defesa do patrimônio nacional representado pela
 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e considerando a grave crise econômica do Estado
de MatoGrosso, vem a público informar:

1 – Que já está contribuindo na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado, pois adotou
medidas necessárias de redução de despesas, com limitação de empenhos e movimentação financeira,
nos termos do artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (que determina o ajuste de 
despesas em observância à realização de receita apurada ao final de cada bimestre).

2 – Que vai acompanhar a decisão do Poder Executivo de não concessão temporária da revisão geral
 anual (RGA) da remuneração e subsídio dos seus servidores, até que se tenha uma solução conjuntural
para todos os funcionários públicos estaduais.

3 – Que justifica a sua decisão em nome da governança pública, pois está ciente de que uma posição
 diferenciada àquela do Poder Executivo somente agravaria a crise institucional no Estado.

4 – Que adverte o Poder Executivo para a necessidade de empreender medidas urgentes e drásticas de
 reforma de sua estrutura administrativa para ajustar os gastos, em especial a folha de pagamento, nos
limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que:- Em 2015, sua folha
de pagamento alcançou o percentual de 50.20% da receita corrente líquida (acima do limite legal de 
49% e bem acima do percentual praticado em 2014, de 46.50%);- Em 2015, sua folha de pagamento
 cresceu 15.14%, enquanto que o crescimento da receita corrente liquida foi de 6.65%.

Cuiabá, 12 de maio de 2016

Conselheiro Antonio Joaquim

Presidente do TCE-MT

http://www.issoenoticia.com.br/politica/tce-adverte-governo-de-mt-a-reduzir-cargos-comissionados-para-honrar-rga-de-servidores/19158

EXTRA!!! EXTRA!!! TCE MANDOU O GOVERNO REDUZIR CARGO E PAGAR REAJUSTE DE SERVIDORES

Segundo o Dr. Eduardo Mahon, o TCE notificou o governo para reduzir cargos e pagar o reajuste geral dos servidores. 

E o Dr. Eduardo Mahon,  parabenizar efusivamente o TCE/MT.

 "Até que enfim o tribunal sai da retaguarda de olhar o passado e começa a olhar o presente, orientando, advertindo, auxiliando o governante. Os tribunais não servem apenas para julgar o passado, mas para prevenir erros futuros. Parabéns mil vezes!!!"






Bom, caro leitores, aqui em Mato Grosso, o Governador Pedro Taques, anda mal das pernas e ainda sendo muito mal administrador público, não consegue administrar a folha dos servidores públicos, vai consegui administrar o estado. Para isto existe o TCE/MT para orientar, advertir e auxiliar o governante, como o Dr. Eduardo Mahon, disse em seu facebook.

Desta forma, agradecemos aos Conselheiros do Estado de Mato Grosso, que poderá advertir o Governo do Estado, das suas responsabilidades fiscais e administrativas.

Queremos um governo competente, jamais um governo que massacra e acaba com a vida dos servidores e do comercio local.


OU RESPEITA OS SERVIDORES PÚBLICOS OU FAREMOS NOS RESPEITAR.

APROVEITANDO QUE O DIA DOS LOVES ESTÁ CHEGANDO. ..

Juízes aposentados pelo CNJ são inocentados de acusação de improbidade

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso homologou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público 002089-013/2009 que investigava os magistrados acusados de receber ilegalmente verbas de direitos atrasados do Tribunal de Justiça, que ficou conhecido como “escândalo de maçonaria”, aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2010.

A promoção de arquivamento realizada pelo Promotor de Justiça da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade, André Luiz de Almeida, onde afirmou o seguinte sobre a inocência dos magistrados envolvidos:

“De todo o exposto, constata-se que não houve por parte dos magistrados investigados: Maria Cristina de Oliveira, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Mariano Alonso Ribeiro Travassos e Graciema Ribeiro Caravellas, nem tampouco, aqueles que já foram excluídos do rol de investigados por força de decisão judicial (Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Irênio Lima Fernandes e Antonio Horácio da Silva Neto) conduta desabonadora,onde o fim fosse a obtenção dolosa de vantagem pessoal ou mesmo que importasse em prejuízo ao erário, motivo pelo qual não se reputa possível a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Outrossim, insta registrar que a divergência entre as considerações finais dos Laudos Técnicos Contábeis e Auditorias acostadas ao feito enseja dúvidas quanto à materialidade da presente investigação. Sendo assim, afasta-se a possibilidade de atos que poderiam legitimar o Ministério Público para eventual propositura de Ação Civil Pública, por não restar comprovado nenhum dos casos constantes nos artigos 9º, 10º e 11 da Lei 8.429/92, quais sejam prejuízo ao erário, o enriquecimento ilícito e tampouco atos que revelem a desonestidade e má-fé dos investigados no recebimento das verbas extraordinárias. Nesse diapasão, não há que se falar em improbidade, razão pela qual o arquivamento do feito é a medida que se impõe“.

No Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso coube ao Procurador de Justiça Flávio Fachone analisar o arquivamento, levado a julgamento na sessão do último dia 2 de maio, tendo emitido voto para homologar a extinção do Inquérito Civil Público 002089-013/2009, o qual foi acompanhado pela unanimidade dos Procuradores de Justiça que compõem o colegiado julgador.

No seu voto foi destacado que os magistrados não atuaram com desonestidade ou má-fé, afirmando ainda que, “assim, verifica-se, conforme exaustivamente já elucidado, as verbas foram recebidas de boa-fé, bem como não houve interferência por parte dos requeridos, para a concessão de vantagem”.

Com a decisão, os magistrados Antonio Horácio da Silva Neto, Maria Cristina de Oliveira Simões, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Irênio Lima Fernandes e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, estão eximidos definitivamente de qualquer responsabilidade nos recebimentos que auferiram do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto disse que “a decisão era muito importante porque parte de um isento órgão oficial de investigação como o Ministério Público, que após mais de oito anos, concluiu o que sempre foi dito pelos magistrados envolvidos, ou seja, que nunca houve nada de ilegal nos recebimentos do Tribunal de Justiça, sendo a minha sensação um misto de alegria e frustação. Alegria pela verdade vir à tona e frustração por ter demorado tanto a ser encerrada a investigação causando prejuízos incomensuráveis”.

http://www.issoenoticia.com.br/juridicas/magistrados-aposentados-pelo-cnj-sao-inocentados-de-acusacao-de-improbidade/19115 

WALDIR MARANHÃO: “NÃO ESTAMOS BRINCANDO DE FAZER DEMOCRACIA

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Presidente interino da Câmara, deputado afirma em coletiva de imprensa sobre sua decisão que anulou o impeachment na Casa; "Nós não estamos e nem estaremos em momento algum brincando de fazer democracia", disse, cercado por parlamentares do PT e do PCdoB

9 DE MAIO DE 2016 ÀS 18:27

247 – O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), falou à imprensa no início desta noite sobre sua decisão que anulou a admissibilidade do processo de impeachment na Casa, atendendo a um recurso da AGU, mas sem entrar no mérito da decisão.

"Nós não estamos e nem estaremos em momento algum brincando de fazer democracia", disse o parlamentar, cercado por deputados do PT, do PCdoB e de outros partidos da base. Ele reforçou que sua decisão teve como base "a nossa Constituição e o nosso regimento".

A suspensão da votação de 17 de abril tem como objetivo, acrescentou o deputado, "corrigir, em tempo, vícios" cometidos no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. "O nosso país tem salvação", afirmou ainda Maranhão

WALDIR MARANHÃO ANULA A SESSÃO QUE TIROU DILMA.

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STF sinaliza que réu de ação penal não pode substituir presidente da República

Publicado 6 de Maio, 2016

 

Por Livia ScocugliaBrasília

livia.scocuglia@jota.info

A decisão do Supremo Tribunal Federal, desta quinta-feira (5/5), pelo afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados, atinge somente o parlamentar, ninguém mais.

No entanto, os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Marco Aurélio indicaram claramente que qualquer agente político que responder a processo penal não pode exercer o cargo de presidente da República, em substituição ao titular.

Marco Aurélio, que é o relator da ADPF 402, proposta pela Rede Sustentabilidade, afirmou que a ação perdeu a urgência já que o próximo que poderia assumir o cargo de presidente é o senador Renan Calheiros, considerando a tese de que o sucessório é o presidente da Câmara e não o vice em exercício.

O assunto movimentou as redes sociais durante a sessão de julgamento. Ao ler tuítes do JOTAsobre os votos dos ministros pelo afastamento de Cunha, por exemplo, muitos seguidores indagavam “E o Renan?”

Na ADPF relatada por Marco Aurélio,  Rede pede que a Corte interprete a Constituição de forma a fixar o entendimento de que nenhum agente político possa ocupar a vice-presidência da República, as presidências do Senado e da Câmara se forem réus em ações penais no STF.

Renan Calheiros foi denunciado no STF, acusado de apresentar notas fiscais falsas ao Conselho de Ética do Senado em 2007. Havia suspeitas, na época, de que um lobista ligado à empreiteira Mendes Júnior pagava a pensão de uma filha que ele teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Ainda não há previsão para o processo ser julgado.

O ministro Teori Zavascki, relator da Medida Cautelar julgada na sessão de hoje, afirmou em sua decisão liminar que “os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais

Teori afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

05/05/2016 07h52

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro, e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas

http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1768000-teori-afasta-eduardo-cunha-do-mandato-na-camara.shtml?cmpid=facefolha

TCHAU QUERIDO... TEORI COLOCA FORA DA CAMARA

Aproveitando o domingo e cuidando de mim

Ultimamente ando tão ocupada que não tenho tempo para cuidar de mim.

Hoje tirei folga a tarde e cuidei de mim. 

Essa história de super MULHER, temos que incluir um tempo para gente. Tudo bem, somos poderosas mesmo desarrumada, mas somos muito mais bem cuidada.

Sem tempo para ir a um salão, vamos dar  um jeito em casa. Ficou legal o resultado.